ICMS ecológico: conceito e repercussões na conservação ambiental do município de Uberlândia, Minas Gerais

Autores

  • Gelze Serrat de Souza Campos Rodrigues Universidade Federal de Uberlândia

DOI:

https://doi.org/10.9771/1984-5537geo.v10i2.10018

Palavras-chave:

ICMS Ecológico, Incentivos fiscais ambientais, Unidades de Conservação, Uberlândia

Resumo

A legislação ambiental brasileira define os instrumentos de intervenção do Estado no planejamento e na gestão ambiental. Um desses instrumentos é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Ecológico (ICMS Ecológico). Por meio da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), os estados podem disponibilizar uma parcela do seu montante aos municípios, com a utilização de diversos critérios, dentre eles o ambiental. Este artigo apresenta o sistema de redistribuição desse imposto, segundo os critérios ambientais, executado no estado de Minas Gerais, e analisa suas implicações na conservação ambiental do município de Uberlândia, oeste de Minas Gerais. Por meio de revisão bibliográfica, pesquisa documental e trabalhos de campo, constata-se a potencialidade desse instrumento e a falta de seu alcance no que tange ao índice de conservação ambiental. Por fim, propõe-se algumas mudanças na normatização estadual, a fim de se atingir o seu objetivo: a melhoria da qualidade ambiental. 

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Biografia do Autor

Gelze Serrat de Souza Campos Rodrigues, Universidade Federal de Uberlândia

Universidade Federal de Uberlândia, Instituto de Geografia.

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Publicado

2014-11-27

Como Citar

Rodrigues, G. S. de S. C. (2014). ICMS ecológico: conceito e repercussões na conservação ambiental do município de Uberlândia, Minas Gerais. GeoTextos, 10(2). https://doi.org/10.9771/1984-5537geo.v10i2.10018

Edição

Vol. 10, N. 2 (dezembro de 2014)

Seção

Artigos

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